TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DO SERVIÇO E DO WEBSITE DA LOVE BUSINESS

 

As Condições Gerais de Utilização foram atualizadas em 06/02/2025

 

Preâmbulo 

 

As presentes Condições de Utilização do Serviço (as "Condições de Utilização") são celebradas entre DPD Portugal (doravante designada por "Nós") e qualquer pessoa que seja um Utilizador e um Candidato (doravante também designado por "Utilizador").

Disponibilizamos, através da comunicação na Internet, um serviço gratuito que tem por objetivo pôr em contacto gestores de PE/PME para efeitos de encontros (doravante designado por "Serviço"), acessível no endereço URL: DPD.com/TheLoveBusiness/pt (o "Site").

O Serviço prestado pela DPD Portugal nos termos das presentes Condições de Utilização é explorado por DPD Portugal - Transporte Expresso, S.A., com sede na Avenida Álvaro Cunhal, VGP Park Loures, Lote 2, 2660-341 Santo António dos Cavaleiros, registada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o número único de matrícula e de pessoa coletiva 501964991, representada por Olivier Establet, na qualidade de Pesidente. O Serviço encontra-se nos servidores da DPD Portugal.

 

1. Aceitação 

 

Ao preencher o formulário de registo para o Serviço, o Utilizador concorda (i) em ficar vinculado aos nossos Termos de Utilização e (ii) reconhece ter lido e aceitado a Política de Privacidade em https://www.dpd.com/thelovebusiness/pt/politica-de-privacidade, bem como quaisquer condições adicionais ou especiais que possamos acrescentar durante a utilização. Estes documentos são incorporados nos presentes Termos de Utilização. Se o Utilizador não concordar em ficar vinculado às Condições de Utilização, não deve utilizar o nosso Serviço.

 

2. Acesso, registo e duração do Serviço 

 

2.1. Procedimento, condições de acesso e registo no Serviço 

 

O registo no Serviço é gratuito. O Utilizador compromete-se a preencher apenas um formulário de registo.

A aceitação das Condições de Utilização aquando do registo no Serviço formaliza a celebração do contrato de adesão. Isto permite-lhe tornar-se um Utilizador e dá-lhe acesso às funcionalidades gratuitas do Serviço descritas no artigo 3 abaixo.

O Serviço está aberto a todos os adultos com mais de 18 anos de idade, desde que cumpram os critérios de elegibilidade abaixo indicados. Se o Utilizador tiver menos de 18 anos, não está autorizado a utilizar o Serviço e deve deixar de o utilizar imediatamente.

O Utilizador só pode utilizar o Serviço nas seguintes condições, que o Utilizador declara e garante cumprir:

  • É necessário ter mais de 18 anos.

  • Cumprir as condições de inscrição definidas no Serviço, nomeadamente ser gestor de uma PE/PME e ser solteiro.

  • Cumprir os Termos de Utilização e todas as leis e regulamentos aplicáveis.

  • Fornecer informações corretas, precisas e verdadeiras sobre o Utilizador que não sejam enganadoras. Em particular, ser sincero e honesto ao preencher o formulário de registo e ao interagir connosco.

  • Reconhecer e aceitar que o objetivo do Serviço é pôr em contacto gestores de PE/PME com perfis pessoais e profissionais compatíveis, para fins de encontros, com o objetivo geral de procurar uma relação genuína.

  • Respeitar e cumprir sempre o objetivo do Serviço.

  • Declarar que não está atualmente inscrito num registo de autores de crimes sexuais ou violentos.

  • Declarar que nunca foi condenado por qualquer ato ilícito que envolva fraude, crimes sexuais, violência (incluindo violência doméstica), assédio, terrorismo ou crimes de ódio.

Reservamo-nos o direito de recusar, suspender ou terminar o acesso ou a adesão ao Serviço, em qualquer altura, se o Utilizador não cumprir qualquer uma destas condições.

Para se registar no Serviço, o Utilizador deve preencher o formulário de registo, fornecendo as informações necessárias, que devem ser exatas, verdadeiras e atualizadas.

Quando o Utilizador consente que Nós divulguemos e difundamos as informações que introduziu no formulário de inscrição (informações, dados, textos, conteúdos, imagens que lhe dizem respeito) a outro Utilizador, fá-lo sob a sua inteira responsabilidade, por sua conta e risco.

Para mais informações sobre os dados que recolhemos do Utilizador e a forma como os utilizamos, consulte a nossa Política de Privacidade em https://www.dpd.com/thelovebusiness/pt/politica-de-privacidade

 

2.2. Duração do serviço 

 

O Serviço estará acessível gratuitamente na Internet a partir de 10 de Fevereiro de 2025.

Terá até 28 de Fevereiro para se registar no Serviço, preenchendo o formulário de registo.

Durante 10 de Fevereiro e 14 de Março, um "Especialista do Amor" será responsável pela identificação das correspondências entre os Utilizadores.

Uma vez identificadas as correspondências, será contactado por correio eletrónico para saber se existe ou não uma correspondência entre si e outro Utilizador.

Se o Utilizador e o outro Utilizador com o qual foi identificada uma correspondência consentirem, respetivamente, na partilha das informações fornecidas no formulário de inscrição, o Utilizador receberá por correio eletrónico o perfil completo desse Utilizador.

A data de cessação definitiva do Serviço é dia 14 de Março de 2025.

 

2.3. Caraterísticas do Serviço 

A inscrição no Serviço permite-lhe tornar-se Utilizador e dá-lhe acesso à possibilidade de ser posto em contacto, com base num processo de correspondência efetuado por um "Especialista do Amor", com outro Utilizador que tenha um perfil pessoal e profissional compatível com o seu.

A empresa DPD Portugal não pode garantir que, após o registo do Utilizador no Serviço, seja identificada uma correspondência entre o Utilizador e outro Utilizador.

 

4. Serviço 

 

4.1. Obrigações da DPD Portugal em relação ao Serviço 

 

O objetivo do Serviço não é nem a disponibilização de uma sala de conversação para trocas virtuais entre Utilizadores, nem a organização de encontros reais entre Utilizadores, nem o aconselhamento ou a mediação matrimonial com vista a conseguir uma união estável entre Utilizadores, quaisquer que sejam as motivações pessoais que levem um Utilizador a este respeito.

Não somos obrigados a verificar, nem verificamos, a identidade real dos Utilizadores quando estes se inscrevem no Serviço através do preenchimento do formulário de inscrição. Além disso, não verificamos nem moderamos as informações fornecidas pelos Utilizadores no formulário de registo. No entanto, as fotografias carregadas pelos Utilizadores quando se registam no Serviço estão sujeitas a moderação.

 

4.2. Obrigações dos Utilizadores 

 

Ao registarem-se no Serviço, os Utilizadores concordam e comprometem-se a não o fazer:

  • Preencher o formulário de registo com os dados pessoais e/ou informações pessoais (incluindo fotografia) de outra pessoa.

  • Fazer-se passar por qualquer pessoa ou entidade.

  • Utilizar o Serviço para fins contrários ao seu objetivo, nomeadamente para fins comerciais, publicitários ou políticos.

  • Utilizar o Serviço para fins prejudiciais ou maliciosos.

  • Utilizar o Serviço para fins ilegais ou proibidos pelos presentes Termos de Utilização.

O incumprimento de qualquer uma destas obrigações constitui uma violação grave das obrigações contratuais do Utilizador ao abrigo das presentes condições de utilização.

Reservamo-nos o direito de suspender ou bloquear o acesso do Utilizador ao Serviço sem aviso prévio em caso de incumprimento destas obrigações por parte do Utilizador, de utilização indevida do Serviço ou de conduta que consideremos inadequada ou ilegal, incluindo no que diz respeito a qualquer ação ou comunicação decorrente ou relacionada com a utilização do Serviço.

Reservamo-nos o direito de informar as autoridades competentes em caso de atividade(s) ilegal(is) da sua parte. A suspensão ou bloqueio do acesso do Utilizador ao Serviço será feita sem prejuízo de quaisquer indemnizações que possam ser reclamadas por Nós como compensação por perdas sofridas em resultado de uma violação dos presentes Termos de Utilização.

 

5. Propriedade intelectual 

 

5.1. Conteúdo que distribuímos no Serviço 

Salvo indicação em contrário, todos os nomes, marcas, logótipos, gráficos, fotografias, animações, vídeos, textos e, em geral, todos os conteúdos apresentados no Serviço são propriedade exclusiva nossa, ou foram-nos licenciados ou estão sob o nosso controlo, e não podem ser reproduzidos, utilizados ou comunicados sem a nossa autorização expressa, sob pena de processo judicial.

Os direitos de utilização concedidos ao Utilizador estão limitados à sua utilização privada e pessoal como parte da utilização do Serviço e enquanto o Utilizador tiver um Perfil. É proibida qualquer outra utilização pelo Utilizador.

 

5.2. Conteúdo carregado por Utilizadores 

 

Ao preencher o formulário de registo, o Utilizador concede-nos uma licença mundial para utilizar os direitos de propriedade intelectual decorrentes das informações e/ou imagens fornecidas pelo Utilizador no âmbito do registo no Serviço. Esta licença inclui especificamente o direito de reproduzir, representar, distribuir, modificar, adaptar (para cumprir a carta gráfica do Serviço e/ou para o tornar compatível com as suas caraterísticas técnicas), traduzir, digitalizar e utilizar para efeitos do Serviço as informações que o Utilizador forneceu no formulário de inscrição, em particular para efeitos de comunicações ao nosso "Especialista do Amor" e aos pares identificados, se for caso disso, sob reserva da legislação aplicável.

 

6. Responsabilidade e garantias 

 

6.1. As nossas obrigações relativamente à utilização do Serviço pelo Utilizador 

 

Excluímos, expressamente, qualquer responsabilidade em relação a comportamentos e/ou acontecimentos de qualquer tipo que possam ocorrer durante os intercâmbios e/ou encontros "reais" entre Utilizadores, após a sua inscrição no Serviço.

Não podemos ser responsabilizados pela exatidão ou inexatidão das informações e conteúdos fornecidos pelo Utilizador ou por outros Utilizadores, nem pelas consequências decorrentes da sua utilização ou da utilização por outros Utilizadores de tais informações e conteúdos. Do mesmo modo, não podemos ser responsabilizados por qualquer conteúdo divulgado pelo Utilizador ou por qualquer outro Utilizador que possa infringir os seus direitos ou os direitos de um ou mais outros Utilizadores ou de qualquer outro terceiro.

 

6.2. As nossas obrigações relativamente ao funcionamento do Serviço 

 

O nosso Serviço é fornecido ao Utilizador "tal como está". Não garantimos que o Utilizador possa utilizá-lo se o seu equipamento ou dispositivo não estiver a funcionar corretamente, se o seu fornecedor de serviços de Internet não fornecer um nível de serviço adequado ou se o seu equipamento ou dispositivo não tiver uma ligação à Internet totalmente funcional.

 

7. Responsabilidade civil geral 

 

Sujeito à legislação aplicável, só podemos ser responsabilizados por danos diretos causados por Nós no caso de não fornecermos o Serviço de acordo com estes Termos de Utilização e com as leis e regulamentos aplicáveis.

Não podemos ser responsabilizados por quaisquer danos sofridos por um Utilizador se esses danos forem causados exclusivamente pelo Utilizador ou se não estivermos a violar as presentes Condições de Utilização e/ou as nossas obrigações legais.

Não podemos ser responsabilizados por eventuais perdas de exploração. Fornecemos o Serviço apenas para utilização doméstica e privada e a utilização comercial do nosso Serviço é estritamente proibida, tal como referido supra. O Utilizador é totalmente responsável perante nós por qualquer violação dos presentes Termos de Utilização.

No caso de sermos responsabilizados devido a uma violação, por parte do Utilizador, de qualquer das suas obrigações legais ou contratuais ao abrigo dos presentes Termos de Utilização, o Utilizador compromete-se a indemnizar-nos e a isentar-nos de quaisquer danos, despesas ou determinações emitidas contra o Utilizador em consequência dessa violação.

 

8. Ligações 

 

O Site pode incluir ligações externas. Não podemos controlar esses sites e fontes externas, nem podemos ser responsabilizados pela disponibilidade desses sites e fontes externas, e não podemos aceitar qualquer responsabilidade pelo conteúdo, publicidade, produtos, serviços ou qualquer outro material disponível em ou a partir desses Sites ou fontes externas. O Utilizador é convidado a consultar os termos de utilização e as políticas de privacidade desses sites de terceiros antes de os utilizar.

 

9. Dados pessoais 

 

Na qualidade de responsável pelo tratamento de dados, a empresa DPD Portugal recolhe e processa os dados pessoais que o Utilizador pode comunicar neste Site. Os dados pessoais do Utilizador são tratados em conformidade com a nossa Política de Privacidade em https://www.dpd.com/thelovebusiness/pt/politica-de-privacidade. Para mais informações sobre a gestão dos seus dados pessoais, consulte esta política.

 

10. Alterações às Condições Gerais de Utilização do Serviço 

 

Podemos atualizar e modificar estes Termos e Condições de Utilização em qualquer altura.

Recomendamos que o Utilizador consulte regularmente a versão mais recente dos Termos de Utilização disponível no nosso Serviço. Se tais alterações incluírem alterações materiais aos seus direitos ou obrigações, notificá-lo-emos das alterações aos nossos Termos de Utilização através de meios razoáveis.

 

11. Notificações e mensagens relacionadas com o Serviço 

 

Ao utilizar o Serviço, o Utilizador consente que lhe enviemos mensagens sobre o Serviço através do endereço de correio eletrónico que forneceu no formulário de registo. Aconselhamos o Utilizador a verificar as suas definições para controlar o tipo de mensagens que recebe da nossa parte. O Utilizador reconhece e concorda que não podemos ser responsabilizados pela sua incapacidade de manter um contacto preciso ou outras informações, incluindo, mas não se limitando à sua incapacidade de receber informações e notificações importantes.

 

12. Aplicabilidade 

No caso de uma ou mais disposições das Condições de Utilização serem consideradas inaplicáveis em virtude das leis ou regulamentos aplicáveis ou na sequência de uma decisão final de um tribunal ou autoridade competente, as outras disposições permanecerão em pleno vigor e efeito na medida do permitido pelas leis, regulamentos ou decisões judiciais aplicáveis.

 

13. Pedidos e reclamações 

 

Se o Utilizador tiver alguma dúvida ou reclamação relativamente à utilização do Serviço, é convidado a contactar-nos por correio eletrónico para o seguinte endereço: [email protected].

 

14. Direito aplicável - Litígios 

 

Os presentes Termos de Utilização serão regidos, interpretados e aplicados de acordo com as leis de Portugal.

Em caso de litígio, os tribunais competentes são os tribunais do país de residência do Utilizador situados num dos Estados-Membros do Espaço Económico Europeu, no Reino Unido ou na Suíça.